POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A DIFERENCIAL CONSULTORIA TRIBUTÁRIA S/S LTDA., empresa privada, inscrita no CNPJ sob o n 22.226.513/0001-58, com sede na Praça Dr. Mauricio Cardoso, 170, sala 601, Moinhos de Vento, Porto Alegre – RS, CEP 90.570-010, sabe que a proteção dos dados pessoais é um direito fundamental do Titular e manter a privacidade assegurada é um dever indispensável.

Criamos essa Política de Privacidade e Proteção de Dados de forma clara e objetiva para que você (Titular) saiba exatamente quais dados são coletados, quais são as práticas adotadas pela DIFERENCIAL CONSULTORIA TRIBUTÁRIA S/S LTDA ao realizar o tratamento e o motivo pelo qual seus dados são solicitados ou coletados, demonstrando o nosso compromisso com a boa-fé, segurança, privacidade e transparência.

A presente Política se aplica à todas as pessoas que acessarem nosso site e redes sociais e poderá ser aplicado a outras formas de coleta de dados que sejam necessários para prestação de serviços DIFERENCIAL CONSULTORIA TRIBUTÁRIA S/S LTDA.

AGENTE DE TRATAMENTO

Razão Social: DIFERENCIAL CONSULTORIA TRIBUTÁRIA S/S LTDA
CNPJ: 22.226.513/0001-58
Endereço: Praça Dr. Mauricio Cardoso, 170, sala 601, Moinhos de Vento
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CEP: 90.570-010

NATUREZA DOS DADOS

Dados pessoais informados pelo Titular
Dados coletados durante a prestação de serviço
Dados coletados de forma automática durante a utilização de nossos serviços

DEFINIÇÕES

• Dados pessoais – são dados relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos, quando estes estiverem relacionados a uma pessoa, bem como nome, prenome, estado civil, filiação e endereço, e-mail e telefone. Edifício XX. Se só houver uma mulher dessa idade nesse andar, ela é identificável.
• Dados sensíveis – Aquele que trata sobre origem racial/étnica, convicção ou filiação a organização religiosa, opinião ou filiação a partido político, filiação a sindicato, filiação a organização filosófica, dado referente à saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico.
• Titular - É a pessoa física a quem se referem os dados pessoais
• Agentes de tratamento - Controlador e Operador
• Controlador - pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador - pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado/DPO – Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
• ANPD – A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais é o órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
• Tratamento - Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Anonimização – Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Consentimento - Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• Eliminação - Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
• Transferência internacional de dados - Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
• Uso compartilhado de dados - Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS

Utilizamos somente os dados pessoais que sejam estritamente necessários para o cumprimento da prestação de nossos serviços, dentro e fora das Plataformas Digitais, respeitando sempre a segurança e privacidade conforme diretrizes de nossa Política de Segurança da Informação.

BASES LEGAIS

Consentimento (Art. 7º, inciso I, Lei nº 13.709/18)
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art.7º, inciso II, Lei nº 13.709/18)
Execução de contrato (Art.7º, inciso V, Lei nº 13.709/18)

MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Estamos comprometidos com a adoção de políticas e normas de boas práticas relativas à proteção de dados. Implementamos medidas de segurança técnicas, físicas, administrativas e organizacionais pertinentes a segurança de seus dados, previstas em nossa Política de Segurança da Informação.

SEGURANÇA DE DADOS

A DIFERENCIAL utiliza métodos de mercados legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados, por isso adota diversas medidas seguindo as diretrizes de padrões de segurança, estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis.

Adota, ainda, métodos com credencias e senhas para acesso, além de controle de níveis de acesso, autorizando apenas pessoas devidamente qualificadas e para as finalidades específicas.

A DIFERENCIAL TRIBUTÁRIA adota diversas medidas institucionais com a finalidade de garantir a proteção de dados pessoais e possui diversas proteções contra acessos não autorizados a seus sistemas. Além disso, todos que entram em contato com dados pessoais, devem se comprometer com privacidade e sigilo absoluto. A quebra destes acarretará em responsabilidade civil, assim como a responsabilização nos moldes da legislação brasileira.

DIREITOS DO TITULAR

Na qualidade de Titular de dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados garante a você os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento: Você poderá solicitar através de canal exclusivo para esta finalidade, a qualquer momento, que a DIFERENCIAL CONSULTORIA TRIBUTÁRIA S/S LTDA lhe informe e confirme a existência de tratamento de seus dados em nossos arquivos eletrônicos ou físicos.
• Acesso aos dados: Você poderá solicitar, sempre que necessário, acesso aos dados pessoais existentes na base de dados da DIFERENCIAL CONSULTORIA TRIBUTÁRIA S/S LTDA
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Se você identificar que seus dados pessoais necessitam de correções ou estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, você poderá encaminhar solicitação para o canal dedicado ao titular dos dados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento sobre as consequências da negativa
• Revogação do consentimento

UTILIZAÇÃO DOS DADOS

A DIFERENCIAL CONSULTORIA TRIBUTÁRIA S/S LTDA coletará dados informados ativamente pelo Titular quando do cadastramento de seus dados pessoais no site ou quando necessários para execução da prestação de serviços contratada.

Poderão também ser coletados dados inseridos manualmente pelo Titular, em qualquer momento de interação com uma de nossas aplicações.

Além disso, também poderemos armazenar informações coletadas automaticamente durante o uso de nossos serviços como por exemplo: IP, data e horários de interações, entre outras informações

DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO TITULAR

O termo “dado pessoal” significa qualquer informação que seja relacionada a você que permita sua identificação.

Coletamos todos os dados pessoais informados pelo Titular através do formulário em nossos canais de atendimento como, por exemplo: nome, e-mail e telefone.

DADOS PESSOAIS COLETADOS AUTOMATICAMENTE

Coletamos informações automaticamente, tais como características do dispositivo utilizado para acesso: navegador, sistema operacional, endereço de IP, cookies, além de informações sobre navegação dentro das aplicações como cliques, páginas acessadas, tempo de navegação entre outras informações coletadas de maneira automática.

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento é restrito e ocorrerá apenas com finalidades específicas para fazê-lo, tais como:

1. Prestadores de serviço, parceiros e fornecedores, na medida necessária e com o objetivo de garantir a prestação dos serviços, tendo como exemplo: fornecedores de serviços, software de gestão e outros que viabilizem o desenvolvimento das atividades comerciais e dos serviços prestados.
2. Com órgãos reguladores, autoridades ou entidades governamentais com a finalidade de proteção de interesses da DIFERENCIAL CONSULTORIA TRIBUTÁRIA S/S LTDA ou qualquer outro conflito incluindo ações judiciais e processos administrativos.
3. Mediante a ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a requisição.
4. Com autoridades governamentais devido a obrigações legais ou regulatórias.

Neste compartilhamento adotamos medidas apropriadas para garantir a segurança dos dados pessoais a fim de evitar alterações, perdas, vazamentos, tratamentos ou acessos não autorizados, através de cláusulas contratuais específicas e outros mecanismos legalmente adequados.

COOKIES

Ao navegar em um site, informações pessoais e interesses do usuário são armazenados através de cookies, que são registros sobre sua visita no site. Mais informações sobre o uso de cookies estão disponíveis em nosso site e podem ser encontradas na “Política de Cookies”.

ARMAZENAMENTO – CONSERVAÇÃO – ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Qualquer dado pessoal coletado será tratado e armazenado de acordo com as melhores práticas de segurança. Para tanto, a DIFERENCIAL CONSULTORIA TRIBUTÁRIA S/S LTDA adota as precauções necessárias em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações, regulamentações aplicáveis e em nossa Política de segurança da Informação.

As informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, sempre respeitando os requisitos de tratamento de dados.

Os seus dados pessoais serão eliminados quando expirar a sua finalidade e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal ou quando o Titular solicitar o seu descarte, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.

CANAL DE PRIVACIDADE

Se você precisar sanar dúvidas sobre como seus dados pessoais estão sendo tratados ou queira formalizar alguma solicitação prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados, deverá utilizar o nosso Canal de Privacidade através do e-mail: dpo@diferencialtributaria.com.br

CONSIDERAÇÕES FINANIS

A DIFERENCIAL CONSULTORIA TRIBUTÁRIA S/S LTDA aplica todos os esforços para atender às solicitações no menor prazo possível, porém, com fatores justificáveis tais como o nível de complexidade da ação requisitada, poderá atrasar ou impedir o atendimento de maneira rápida.

Contudo, o Titular deve estar ciente que sua solicitação pode ser negada fundamentada em bases legais ou por motivos formais, sejam estes, por exemplo, a dificuldade de comprovação de identidade ou caso solicitado a exclusão de dados cuja manutenção é um livre exercício de direito pela DIFERENCIAL CONSULTORIA TRIBUTÁRIA S/S LTDA.

A política aqui exposta é regida, interpretada e executada em comum acordo as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, independente das leis de outros países.

Eventuais alterações nesta Política de Privacidade serão informadas por meio de postagem em nosso Site. Por isso, recomendamos que os Titulares acessem nossa Política periodicamente e observem a data de sua modificação, ao final deste documento, para confirmar eventual modificação.

A presente Política de Privacidade foi aprovada e publicada em 10/01/2023.